O livro “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” foi lançado, na noite de quarta-feira (01), na sede da APMPA – Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre.  A obra é dos Procuradores Municipais Igor Moura Maciel e Jhonny Prado, em coautoria com os professores Rennan Thamay e Vanderlei Garcia Junior e foi publicada pela editora Saraiva.

A Lei 14.133/21, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi publicada em 1 de abril de 2021, sendo uma das leis mais aguardadas dos últimos anos pelos profissionais que lidam com o Direito Administrativo.

“Essa lei, sem dúvida alguma, uma das leis mais importantes para os advogados públicos, também aguardada com ansiedade para os advogados que militam na defesa de clientes que possuem relação contratual com o Poder Público. Repiso nessa questão da ansiedade pela promulgação da lei, porque a mudança da lei 8.666/93 era debatida desde 1995. Uma lei extremamente burocrática que, nos últimos anos, formou-se um consenso de que mais atrapalhava as contratações públicas do que ajudava”, explica Jhonny Prado.

A proposta da obra, explica o Procurador Municipal, é ser um facilitador da transição entre a “velha” e a nova lei. “A ideia era trazer um material de pesquisa rápida e fácil para fazer a comparação do que é novidade na nova lei, o já existia, mas mudou e o que permanece exatamente igual, sem perder a oportunidade, claro, de trazer comentários doutrinários e reflexões sobre os artigos, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores e cortes de contas”.

Participaram do evento de lançamento da obra o presidente da APMPA, Armando J. C. Domingues, o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, Roberto Silva da Rocha, o secretário Municipal de Administração de Patrimônio, André Barbosa, o secretário Extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus, Cesar Emílio Sulzbach, além de Procuradores Municipais associados da APMPA.