Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) abriram inscrições para o processo seletivo de candidatos ao Programa de Residência Jurídica. São 10 vagas no total, sendo duas reservas para negros e uma para pessoas com deficiência. Os residentes selecionados deverão cumprir carga horária semanal de 30 horas e terão bolsa-auxílio de R$ 2.500. O edital do processo seletivo 03/2021 foi publicado na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas das 9h desta segunda-feira, 31, até 17h do dia 4 de junho de 2021, por meio de formulário eletrônico disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/concursos. Podem se candidatar egressos dos cursos de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito dentro do período máximo de cinco anos. As provas serão realizadas de forma on-line e englobarão conteúdos de Direito Municipal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Processo Civil. Os 200 primeiros candidatos aprovados nas provas objetivas passarão para etapa de análise do histórico escolar.

Esse é o primeiro processo seletivo para residentes no âmbito da PGM. O Programa de Residência Jurídica (PRJ) foi criado pela Lei nº 12.661/ 2020. A residência jurídica envolve atividades teóricas e práticas. “O programa agrega conteúdo pedagógico, compreendendo ensino, pesquisa e extensão, e atividades práticas, por meio do auxílio aos procuradores municipais no desempenho de suas atribuições”, explica o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha.

Os residentes serão admitidos pelo prazo máximo de 24 meses e terão acompanhamento do Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), órgão auxiliar da PGM.

O programa é uma grande oportunidade para que recém formados obtenham experiência e complementem a sua formação. A Administração Pública, em contrapartida, pode contar com serviços fornecidos por profissionais da área, qualificados tecnicamente”, conclui o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa.

Texto: Sandra Denardin e Gilmar Martins/PMPA