A APMPA encaminhou ofício ao prefeito Sebastião Melo nesta terça-feira (16) comunicando a interrupção das tratativas com o Poder Executivo em relação ao PELO 002/2021. Confira a justificativa:

“A Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, juntamente com outras entidades representativas, convidada pelo Poder Executivo, até a data de ontem, dia 15.03.2021, vinha participando de reuniões e conversas com a direção do PREVIMPA, com vereadores, inclusive da base, e também com o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governança Local e Coordenação Política na expectativa de contribuir para a construção de uma solução consensada para a pretendida reforma previdenciária.
Nessa linha, vinha apresentando suas posições e propostas na expectativa de colaborar efetivamente para que o projeto estivesse de acordo com ditames constitucionais, fosse justo e respeitasse o servidor público e, de igual sorte, eficaz no enfrentamento das dificuldades financeiras do Município de Porto Alegre.
Contudo, o que se verifica é que o Poder Executivo, não obstante convoque as reuniões e mesas de diálogo e aparentemente receba as propostas e sinalize com a possibilidade de ajuste do PELO 002/2020, trabalha de forma inversa na Câmara Municipal pela aprovação em regime de urgência da proposta original sem qualquer alteração de texto.
A maior evidência está na postura do Poder Executivo junto às bancadas – nenhuma proposta das entidades foi levada à debate – e na recente divulgação de esclarecimentos públicos afirmando, categoricamente, que não serão incluídas regras de transição que garantam mínima justiça aos servidores do quadro, ao contrário do procedimento adotado pela UNIÃO. Para agravar, ainda estão sendo divulgadas notas publicitárias na imprensa que desconsideram as tratativas até então existentes.
Neste sentido, em respeito aos seus associados, a Diretoria da APMPA entende que foram suspensas as tratativas pelo Poder Executivo no tocante ao PELO 002/2021, mantendo-se assim afastada até que sejam retomadas as negociações com estabelecimento das premissas básicas de transparência e bilateralidade.

Armando J. C. Domingues

Presidente da APMPA