Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre publicou edital para submissão de artigos para o nº 34 da Revista da PGM. A temática desta edição será compliance e a integridade.
Serão aceitos artigos relacionados ao tema, e que abordem, dentre outros assuntos, improbidade administrativa, projeto de alteração da lei de improbidade, corrupção e sua prevenção, transparência de dados, acesso à informação e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segurança e vazamento de dados no serviço público, nepotismo, conflito de interesses, lavagem de dinheiro, análise de evolução patrimonial dos agentes públicos e o Decreto 10571/2020, compliance na Administração Pública, controle interno, códigos de ética e conduta, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, processo disciplinar no cenário anticorrupção, relacionamento com terceiros e due diligence (background check), canal de denúncias, proteção do denunciante e prevenção da retaliação, prevenção à corrupção e a nova Lei de Licitações, boas práticas em integridade, gestão de sistemas de integridade, treinamento nas ações de integridade, promoção da cultura de integridade, combate a fraudes e desvio de verbas públicas, gestão de riscos na Administração Pública, avaliação dos programas de integridade, o papel da alta autoridade (tone at the top), acordos de leniência, etc.
Os artigos e a indicação das ações judiciais com comentários devem ser enviados ao Centro de Estudos de Direito Municipal, pelos e-mails cedim@pgm.prefpoa.com.br ou angela.rodrigues@pgm.prefpoa.com.br, até o dia 30 de junho de 2021.
O Edital pode ser acessado em: https://bit.ly/2N4PJoU