A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou, nesta segunda-feira (08), para a Secretaria Municipal da Fazenda e de Planejamento e Assuntos Estratégicos, a Lei 12.661/2020, que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ), no âmbito da PGM, bem como o projeto que reúne as etapas de implantação do PRJ na Procuradoria. A partir de agora, o plano será apresentado para o prefeito Sebastião Melo.

Participaram da reunião virtual a Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais, Cristiane da Costa Nery, a corregedora-geral da PGM, Clarissa Cortes Fernandes Bohrer, a coordenadora das Procuradorias Setoriais e Especializadas Autárquicas, Bethania Regina Pederneiras Flach, e os secretários municipais de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, e da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

O objetivo da Residência Jurídica é aperfeiçoar bacharéis em Direito com no máximo cinco anos de experiência. Eles prestarão auxílio aos procuradores do Município nas atribuições institucionais, sendo acompanhados pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim) da PGM. No total, serão 60 vagas e a participação se dará por meio de processo seletivo.

Seleção – Os residentes serão admitidos após aprovação em processo de seleção pública promovido pelo Município de Porto Alegre, com provas de caráter eliminatório e classificatório, e receberão uma bolsa-auxílio R$ 2.500, mais vale-transporte, para o cumprimento de 30 horas semanais. A duração será de 12 meses, prorrogáveis uma vez por igual período.

 

Fonte: PGM