Nesta sexta-feira (16), foi realizada a quarta da série de entrevistas promovida pela APMPA com os candidatos à prefeitura de Porto Alegre. Os encontros estão sendo agendados de acordo com a disponibilidade de agenda de cada candidato e todos têm o mesmo tempo de duração. Gustavo Paim (PP) participou via Zoom porque esta semana testou positivo para Covid-19 e está cumprindo isolamento domiciliar. O candidato respondeu a questões elaboradas pela entidade e por associados, em um bate-papo conduzido pelo presidente da Associação, Cesar Emílio Sulzbach, e acompanhado via Zoom pelos associados.

Confira as considerações e respostas do candidato a indagações relativas a temas como educação, saúde e serviço público.

 

EMPREENDEDORISMO

Empreendedorismo é o primeiro item do meu plano de governo, que chamei de Plano de Cidade. Precisamos discutir o aspecto de futuro da cidade de Porto Alegre muito além dos quatro anos de mandato. Claro que um plano é um pontapé inicial e, ao longo da caminhada, muitas coisas vão sendo acrescentadas, corrigidas, e isso faz parte de um processo. Neste sentido, nosso plano é bem ousado ao apresentar propostas concretas, de realmente tratar de temas como entendemos ser necessário ao longo de uma campanha de Porto Alegre. Às vezes, se vê planos mais genéricos, escreve sete ou oito linhas sem se posicionar e sem ter uma visão e propostas concretas. Optamos por apresentar propostas completas. Porto Alegre tem como missão ser a capital nacional da liberdade econômica. De regulamentar a lei da liberdade econômica para que tenha em atividades de baixo risco a ausência de alvarás. Porto Alegre é uma cidade burocrática e nós sabemos as dificuldades para empreender. Participei de uma enormidade de reuniões em que empreendedores diziam que é muito difícil empreender em Porto Alegre, e não são poucas as empresas que perdemos não para outros Estados, mas para municípios da Região Metropolitana. Regulamentar a liberdade econômica, ter prazos máximos em todos os órgãos, respeitando as necessidades e a complexidade dos casos, precisa ser bem analisado, para que a gente possa avançar, destravar e desburocratizar a cidade de Porto Alegre para gerar mais emprego e renda. Uma das questões que precisa avançar muito é nas consolidações normativas. Temos muitas leis, muitos decretos, muitas instruções normativas, muitas portarias das mais diversas áreas e das mais diversas atividades em que falta uma consolidação. Deixar bem claro, por exemplo, para a construção civil, quais são as normas que regem essas atividades, para os serviços, quais são as normas que regem essas atividades, para evitar contradições, lacunas, omissões que geram dificuldades, que geram perda de tempo e que muitas vezes abrem oportunidade para questões de subjetivismo que prejudicam a qualidade da administração pública. Esse é o tema da minha tese de doutorado, segurança jurídica no direito eleitoral.

Precisamos na administração pública de segurança jurídica, de ter estabilidade, de ter uma transição correta do passado para o presente e do presente para o futuro, dando segurança jurídica para quem quer empreender, gerar emprego e renda. Quem anda nas ruas de Porto Alegre vê uma quantidade de pessoas em situação de rua, crianças nas sinaleiras, o que há 10 anos não se tinha, e muitas placas de aluga-se e vende-se. Empreendedorismo, liberdade econômica, destravar a economia, desburocratizar e ter um ambiente mais propício ao empreendedor é fundamental para que a gente supere esta crise social e econômica.

 

EDUCAÇÃO

Sou professor e a educação é um processo, não é estanque, e envolve uma série de fatores. É fundamental que tenhamos todos os atores trabalhando em conjunto. Envolve o poder público, os colaboradores, os servidores públicos, os professores, a família. Acredito muito na presença da família e da comunidade escolar junto às escolas para dar aquele sentimento de pertencimento, de proteção, de cuidado, de segurança, de envolvimento com a vida dos filhos desta comunidade escolar que precisam sair das nossas escolas mais capacitados. O último Ideb, em 2019, mostrou nos Anos Finais uma nota de 3,7 que sabemos que é inadmissível para o município de Porto Alegre. O principal ator é o aluno, o foco tem de ser no aluno. O foco tem de ser na qualidade da educação pensando no aluno. Temos tanto a rede estatal, com as 99 escolas de Ensino Infantil e Fundamental, mais 207 conveniadas nesta educação pública não estatal que temos com as creches comunitárias.

É preciso qualificar a gestão, o processo docente. A pandemia veio nos mostrar que não estávamos preparados enquanto educação pública municipal, não apenas Porto Alegre. Agrava a disparidade que tem entre educação pública e privada no aspecto da tecnologia, do preparo para o ensino à distância. Tu vês essas dificuldades nas universidades, mas muito mais na educação infantil e fundamental, que é o caso de Porto Alegre. Defendo uma padronização mínima de conteúdo programático de aulas virtuais digitais para transmitir em plataformas virtuais de maneira digital a toda a nossa rede para não corrermos risco como corremos na pandemia. Acredito também no turno inverso para criar alternativas para nossos jovens em esporte, cultura, empreendedorismo e permitir oportunidades para que encontrem sua vocação. Com isso, podem escolher o seu caminho e serem felizes com mais qualidade formal de ensino e com outras atividades complementares que preencham suas vidas e lhe deem o melhor caminho dadas suas habilidades, competências e atitudes para que tenhamos melhor qualidade de ensino para nossos alunos.

 

SAÚDE

Precisamos avançar muito, não que não se tenha avançado bastante ao longo dos últimos tempos, mas ainda é preciso ter uma integração maior entre todos, unidades de saúde, pronto atendimentos, hospitais, as redes conveniadas, as farmácias, a rede privada. Porto Alegre tem mais de 100 sistemas diferentes, aí não é só a saúde. A interconectividade e a relação de maior conectividade em todos os sistemas é fundamental para que avancemos, inclusive, em qualidade de saúde.

Não tenho dificuldade com a contratualização, são caminhos que se demonstram salutares. Basta ver o Vila Nova, que é 100% SUS, mas é contratualizado. E tantos outros que temos. Mas sinto falta em alguns processos de um pouco mais de diálogo e de construção. Não que decisões não precisem ser tomadas. Mas existe a forma como devem ser tomadas. Me parece que o diálogo, a construção, o movimento, a participação, são fundamentais. Quando proponho uma forma diferente de fazer política, proponho uma política que tenha no diálogo uma ferramenta potente para que a gente possa construir as soluções para os problemas concretos. É assim que vejo a administração pública. Um governo aberto com a participação das pessoas. Governo aberto tem que ter inovação, transparência, controle social e participação da sociedade. Ter um governo aberto e que vai até as comunidades para entender os reais problemas. Sei que os procuradores vivem o dia a dia das dificuldades das comunidades de Porto Alegre e entendem a necessidade de estarmos presentes para entender os dilemas e construir as soluções.

 

PLANEJAMENTO URBANO

Perdemos, neste ano, uma boa oportunidade de incrementar a discussão sobre o plano diretor, e não o plano diretor de maneira estanque. Temos de ver o plano diretor, o de mobilidade, o cicloviário todos dialogando para pensar no futuro de Porto Alegre. Todo e qualquer prefeito deveria ter satisfação de revistar o plano diretor. Falamos em revisar o futuro, para onde Porto Alegre quer ir. Que a gente possa adensar, verticalizar e usufruir da melhor maneira a infraestrutura que Porto Alegre já tem e evitar deslocamentos, propiciar maior qualidade de vida. Em home office se percebe a possibilidade de atividades virtuais, de pessoas morando e trabalhando muito próximas, com menos deslocamento e questões que afligem o meio ambiente, com melhor qualidade de vida. Uma cidade melhor para se viver.

 

TECNOLOGIA E COMPLIANCE

Uma das questões que a Procuradoria sempre trazia era de ter a assinatura do contrato garantindo a integridade, a lisura de todo o processo e isso era uma forma de proteção para o gestor público. A administração pública é extremamente complexa. Quando a gente fala em Porto Alegre, é um orçamento de R$ 8 bilhões, na prática, pouco menos de R$ 7 bilhões de recursos públicos.

A necessidade de ter claramente protocolos rígidos de controle, cuidado, de lei anticorrupção, de evitar maiores dissabores com recursos públicos, que são de todos nós, é absolutamente essencial. O mais importante é sempre poder andar na rua de cabeça erguida, olhando no olho, não tendo nada a se arrepender do ponto de vista ético, moral, legal. APGM tem papel fundamental pela lisura dos processos, pela visão jurídica, pelo controle da legalidade e o compliance é fundamental para que possamos evoluir os nossos procedimentos e protocolos. A padronização das atividades para que tenhamos menos riscos possível para que a gente possa preservar e bem aplicar os recursos públicos. A inovação é uma realidade evidente que precisa avançar. Acredito muito na transparência e não se faz transparência sem inovação e tecnologia, e isso é fundamental para um governo aberto. Inovação e transparência. Vejo a Procempa como um cérebro que pode ajudar o poder público nessas questões técnicas e de tecnologia, talvez não como um prestador de serviço direto, porque serviço público tem que ter qualidade, menor custo e maior efetividade para abranger o maior número de pessoas possível. Isso precisa ser analisado no caso concreto. A Procempa tem papel importante de cérebro de aconselhamento na área de tecnologia, mas não necessariamente quem tenha de prestar todos os serviços.

 

PAPEL DA PROCURADORIA

Sou advogado e tenho máximo respeito pela Procuradoria. Enquanto gestor público, tenho que ter a maior cautela e cuidado com todos os atos. A Procuradoria é um resguardo para o gestor público. Quando falamos em procuradores municipais, estamos falando em profissionais altamente competentes, que passaram em concursos públicos extremamente exigentes, e têm capacitação necessária para o aconselhamento técnico jurídico do gestor para que ele corra menos riscos. A administração pública tem riscos. Sabemos da dinâmica, da urgência, da necessidade, das complexidades novas que muitas vezes não estão nos livros e não aprendemos nos bancos acadêmicos. Mas os procuradores ao lado do gestor, nos aconselhando bem, vai evitar um grande número de dissabores e de complicações para o resto da vida. A Procuradoria é um órgão de assessoramento extremamente importante, merece todo o respeito e precisa ser ouvida, consultada e respeitada, sob pena de o gestor pagar muito caro por isso. Se prefeito for, quero ter uma Procuradoria muito forte ao meu lado, para evitar riscos e para que possamos ter uma administração séria, competente, prestando o melhor serviço ao cidadão e bem utilizando cada centavo público para sua finalidade, o interesse público e o bem comum.

 

SERVIDORES MUNICIPAIS

Sou filho de pai e mãe servidores federais e sempre procurei, ao longo deste mandato, trabalhar com o maior respeito e a melhor relação possível em relação aos servidores, mesmo discordando de eventuais pleitos. Sempre tive o gabinete aberto para ouvir, dialogar, tentar construir e muitas vezes dizer o não, mas um não respeitoso, que não é o que o gestor gostaria de fazer, mas que muitas vezes precisa fazer. Temos cerca de 30 mil servidores, mais inativos do que ativos, mas não se faz administração pública sem servidor. Não que todos os serviços públicos precisem ser estatais. Acredito muito em utilizar a força de nossos servidores públicos para aqueles aspectos que são mais complexos e que realmente demandam atenção maior. Quando falamos em toda e qualquer corporação, isso é natural de corporações, tem um percentual daquele que veste a camiseta, tem a sua missão de servir ao público e vai puxar a linha de frente se dedicando muito além das suas relações formais de trabalho, vai ter um grupo que vai ter um pouco mais de resistência, mas a imensa maioria dos servidores vai produzir mais ou menos de acordo com a gestão de pessoas e o clima organizacional. São pessoas absolutamente abertas para fazer o que for necessário. Cabe ao gestor saber envolver, motivar, puxar para o seu lado a imensa maioria dos grandes e qualificados servidores públicos para que todos possamos cumprir a missão que é prestar o melhor serviço para a administração pública. Não se faz administração, não se faz gestão, não se cuida da cidade sem servidores públicos.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

A previdência é um desafio do gestor, dos servidores, para a cidade de Porto Alegre. Temos o sistema de partição simples para todos os servidores que ingressaram até 2001 no município e o sistema capitalizado para aqueles que ingressaram posteriormente a 2001. O que se tem hoje é um déficit previdenciário no sistema de partição simples na ordem de R$ 1 bilhão, e se estima que nos próximos oito anos seja um momento de crescimento e depois de decréscimo deste déficit previdenciário. Hoje, a imensa maioria dos que se aposentam são do regime de partição simples e isso vai gerando esse déficit. Quando começarmos a entrar no aumento de aposentadorias no sistema de capitalização, esse fundo capitalizado, que é superavitário, tem condições de suprir essas aposentadorias com menores dificuldades para o poder público. Mas precisamos chegar até lá, e a previsão para os próximos quatro anos é na ordem de R$ 5,9 bilhões de déficit previdenciário e isso precisa ser enfrentado, equacionado e construído. Sabemos que todas as mudanças previdenciárias têm resistência. Sabemos das dificuldades. Estamos vendo dificuldades de mudanças previdenciárias no Rio Grande do Sul e em nível federal. O primeiro ponto é tentar equacionar este déficit do sistema de partição simples sem comprometer o sistema capitalizado. Isso é uma construção, não é uma imposição. É um projeto de lei e envolve a necessidade de aceitação, que pudéssemos ter de alguma forma uma migração de alguns anos do sistema de partição simples para o sistema capitalizado, diminuindo o déficit sem comprometer o superávit do sistema capitalizado. Para superar este desafio vou precisar de ajuda do Previmpa, dos técnicos previdenciários, de grandes especialistas que temos na Procuradoria do Município e de especialistas na questão fazendária.

 

RELAÇÃO COM A CÂMARA DE VEREADORES

As relações interpessoais não são fáceis. Na família, no trabalho, as pessoas têm suas características. Quando falamos na relação entre poderes, isso potencializa. Mas precisamos compreender que prefeito e vice-prefeitos são eleitos por um sistema majoritário. São eleitos por uma maioria, mas para governar para a totalidade. Não para seus eleitores, seus amigos e seu partido. Da mesma maneira, os 36 vereadores de Porto Alegre são eleitos por um sistema proporcional, de acordo com os diferentes espectros da sociedade representando mais proporcionalmente possível os diferentes setores, regiões e entidades da sociedade civil como um todo e todos cumprem papel fundamental. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo tem de ser a melhor e mais harmônica possível. Porque quando ela é litigiosa, quando se gera dificuldade, quem paga caro não é o prefeito e os vereadores, mas o cidadão de Porto Alegre. Tenho um perfil mais conciliador, de diálogo, construção e equilíbrio e isso é fundamental na construção de relações entre o Executivo e o Legislativo.