Nesta quinta-feira (8), foi realizada a segunda da série de entrevistas promovida pela APMPA com os candidatos à prefeitura de Porto Alegre. Os encontros estão sendo agendados de acordo com a disponibilidade de agenda de cada candidato e todos têm o mesmo tempo de duração. Fernanda Melchionna (PSOL) respondeu a questões elaboradas pela entidade e por associados, em um bate-papo conduzido pelo presidente da associação, Cesar Emílio Sulzbach, e acompanhado via Zoom pelos participantes.

Confira algumas considerações e respostas da candidata a indagações relativas a temas como educação, saúde e serviço público.

Serviço Público
Sempre tivemos uma relação de diálogo e transparência com os servidores. Estamos muito preocupados com a situação no país e Porto Alegre. Essa eleição é a primeira pós o governo do Bolsonaro e, ao mesmo tempo, depois do governo Marchezan, que promoveu um verdadeiro desmonte da carreira dos servidores, em desrespeito e ausência de diálogos permanentes com todas as carreiras do Município de Porto Alegre. Nunca vi prefeito tão ruim, foi o pior que acompanhei, e acompanhei muitos. Temos (nessa administração) a ausência de diálogo como marca, temos ataque ao serviço público e aos servidores como eixo estruturante do governo e, ao mesmo tempo, o Brasil passa pelo pior momento de sua história. Temos o impacto da covid, já foram 1.666 vidas perdidas em Porto Alegre, 25 mil postos de trabalho fechados, uma crise econômica profunda que é anterior à pandemia, mas é potencializada pela pandemia da covid-19, e uma linha das elites econômicas e políticas do país de atacar os servidores públicos e o servidor público como se fossem os causadores do problema. Então, essa eleição municipal tem um peso muito grande para também fortalecer ou enfraquecer ideias que defendem os servidores públicos e que farão o enfrentamento à Reforma Administrativa que está lá na Câmara dos Deputados e que mira no serviço público como se ele fosse o inimigo ou a causa dos problemas do país quando, para nós, é a solução dos problemas e, não o causador dos problemas. E a gente sabe que o Marchezan é parceiro dessa linha política e ideológica sobre o serviço público. Não só ele, mas vários dos candidatos que concorrem ao Paço Municipal, e isso significará um ataque às carreiras públicas. E os procuradores e procuradoras, na nossa opinião, são uma carreira de Estado que precisam ser preservados como todo o conjunto de servidores públicos municipais, estaduais e federais. E está tudo interligado, porque vão acabar com a estabilidade, com a carreira, aumenta a pressão contra servidores de carreira para silenciar mediante casos de corrupção, já que a pessoa vai poder ser demitida e, também, acaba com a possibilidade de uma autonomia que é necessária, porque os servidores públicos certamente seguem independentemente dos governos. Como eu digo, felizmente o Marchezan passará e os servidores de carreira seguirão. Na prefeitura de Porto Alegre, vejo que é preciso revogar um conjunto de maldades que foi feito pelo Marchezan numa situação grave. O Município não tem finanças confortáveis, mas não tem esse terrorismo que ele vendeu para justificar uma política de congelamento de salários, de ataque à carreira e até de confisco salarial como foi o aumento da alíquota de 11 para 14%. Isso foi uma marca desses quatro anos de governo Marchezan: aumentar o déficit, superestimando as despesas, para justificar uma política que maquiasse ou aumentasse o grau de comprometimento das finanças municipais com a contratação de pessoal. E, basicamente, você viu uma política anti-servidor público. Eu tive a honra de ser líder da oposição contra o governo Marchezan em 2017. Nós conseguimos algumas vitórias, mas, também, tivemos derrotas como o aumento da alíquota de 11 para 14%, que nós queremos revogar. Queremos um governo que revogue, como primeira medida, o conjunto de medidas contra os servidores públicos feito pelo governo Marchezan. Isso significa o PL da Lei de Responsabilidade Municipal, que é um escândalo, porque significa congelamento do salário dos servidores ad infinito. E nem estamos falando de aumento, estamos falando de reposição da inflação. E tu tem o desmonte das carreiras, com o fim dos triênios, com os quinquênios, com a redução do valor que incrementa na carreira. Essa lei precisa ser revogada, assim como o projeto que alterou a carreira de vocês, que foi aprovada em 2019 na construção de uma base alugada na Câmara dos Vereadores. Essa é uma estratégia. A segunda é construir uma revogação da forma de governar. Eu, sinceramente, acho que é possível romper a lógica do loteamento partidário que impacta muito na qualidade do serviço público. Queremos cortar 70% dos cargos de confiança para poder governar com vocês, os municipários e municipárias. A gente sabe da qualidade técnica. De quem conhece muito as políticas públicas. Tu tem uma qualidade técnica enorme na prefeitura de Porto Alegre que é subaproveitada. Cortar 70% dos CCs, economizar R$ 63 bilhões e governar com os municipários. Queremos, também, mostrar alternativas para governar em 2021, que será um ano difícil. Em janeiro de 2021, o Bolsonaro vai cortar o auxílio emergencial, que foi uma conquista nossa na Câmara dos Deputados. O que a gente vai ver é que os pequenos e micros que estão quebrando muito com a pandemia e com a crise econômica vão perder mais ainda. A gente precisa pensar em uma política integrada, e nós estamos propondo incrementar as receitas próprias sem aumento de tributação para financiar a criação do auxílio emergencial municipal. E acho que vamos ter que tomar decisões difíceis, porque a saúde municipal está toda terceirizada, a assistência está toda desmontada, a educação foi desrespeitada. Nós temos um orçamento finito e responsabilidades enormes. Queremos criar mecanismos de participação para que o conjunto da cidade discuta junto conosco as prioridades da prefeitura, criando o orçamento participativo deliberativo e, também, o Congresso das Cidades para poder governar e construir junto com a cidade de Porto Alegre as medidas para enfrentar os impactos da covid.

Vacina contra a covid-19
Porto Alegre precisa garantir a vacina, imediatamente quando ela esteja pronta. Porto Alegre não fez nenhuma parceria, com nenhum dos laboratórios do Brasil que está buscando vacina para a covid-19. Porto Alegre tem uma capacidade de endividamento enorme. Temos só 14% das receitas comprometidas com dívidas e poderíamos ter até 100% do orçamento. Se necessário for, vamos endividar Porto Alegre para garantir que todos tenham vacina, começando pelas prioridades, como profissionais da saúde, mas temos que vacinar a Capital para que as pessoas possam voltar a ter uma vida normal. E a vida em primeiro lugar.

Educação, saúde, empreendedorismo, modernização, tecnologia e urbanismo
Primeiro, educação, acho extremamente temerário voltar às aulas agora. Manaus tinha controlado a covid, voltou às aulas, está vivendo uma segunda onda e, desde então, não consegue reduzir o número de óbitos em uma segunda onda. Acho que deveria só voltar às aulas com segurança e a partir de 2021 reconhecer que tivemos um apagão na educação, ampliando a educação integral e reconhecendo que tem um déficit no currículo que precisa ser reposto. Como a gente vai fazer isso? Ouvindo os trabalhadores da educação, os pais e mães, a comunidade escolar, os estudantes, através de uma constituinte escolar escolhida de forma democrática. Meu segundo compromisso é que o secretário ou a secretária da educação venha da rede municipal. Temos excelentes nomes, como o professor Alex, que quero que seja reeleito. Saúde, acho que a gente tem que reverter o conjunto de terceirizações que o Marchezan está fazendo. Construir a empresa pública na estratégia da saúde da família, valorizar os trabalhadores do Imesf, que fizeram concurso público e, embora o instituto seja inconstitucional, é possível fazer uma modelagem, a ministra Rosa Weber nos disse isso em audiência no Supremo Tribunal Federal. Nós queremos criar essa estratégia para incorporar os servidores públicos mas, também, ampliar o atendimento da atenção básica para desafogar a média e alta complexidade. Marchezan fechou posto de saúde no meio da pandemia. É preciso retomar o controle público sobre a saúde pública junto ao Conselho Municipal de Saúde e, ao mesmo tempo, buscar a ampliação desses mecanismos de atendimento da nossa população mais carente, sobretudo a atenção básica. Também, a fiscalização das contratualizações, que são tão necessárias. E a gente tem uma medida de criação de uma lei de transação tributária que permita combater a sonegação. Ampliar a arrecadação com medidas pró-ativas e facilitadoras do pagamento dos tributos municipais, com R$ 295 milhões a mais no orçamento. Apresentamos um projeto que é uma lei de transação tributária para termos outra forma de execução dos grandes devedores de Porto Alegre, que são muitos. Uma lei de transação tributária permitindo cobrar as dívidas em bens e serviços. Prefeitura não é banco, para dizer que tem déficit enorme, atacar a carreira de vocês e terminar com R$ 573 milhões em caixa, carimbado para a saúde, educação e assistência. Mas que prefeito é esse que termina com dinheiro em caixa quando saúde e educação estão precisando de dinheiro? Quero assumir compromisso que, se eleita eu for, desenvolvermos essa lei de transação tributária juntos (com a procuradoria).

Estrutura tributária
Pelo ritmo da Câmara, a reforma tributária não vai ser votada até 15 de novembro, pelo que estou vendo. Mas tem impactos negativos para os municípios e não vai à raiz do problema. Ela reproduz uma lógica de tributação sobre o consumo e isso vai ser perverso. 2021 vai ser um ano muito difícil. É um crime essa reforma administrativa que está sendo feita no país. É voltar antes de 1988, antes da Constituinte que garantiu um regime jurídico para criar carreiras de Estado. E é óbvio que a conta tem de fechar saindo de algum lugar. O Brasil nunca instituiu imposto sobre grandes fortunas, nunca tributou mais o patrimônio e sempre sobretaxou consumo. Dizem para nós, para justificar os ataques aos servidores, que a crise está muito pesada e que a pandemia piorou para todo mundo, mas é mentira. Os bilionários estão mais bilionários e tem mais bilionários do que antes da pandemia. É surreal. E o povo com arrocho salarial, desemprego, juros e uma política das grandes elites políticas e econômicas dizendo que o problema do país é o servidor público. Não, o problema do país é uma tributação que onera o pobre, a classe média, os servidores públicos e não onera os grandões.

Papel da procuradoria municipal
Espero uma procuradoria ativa, autônoma, que a prefeita ouça as recomendações da procuradoria. Isso teria, durante muito tempo, feito com que muito recurso público não fosse desperdiçado, se a prefeitura ouvisse servidores de carreira. Pretendo tratar como servidores de Estado, não como o prefeito lamentavelmente tratou ao longo dos anos. E pretendo também colocar a procuradoria com uma estrutura jurídica necessária para o município de Porto Alegre, com respaldo técnico que possa ter como centro atuação naquilo que é mais importante, o pessoal em vulnerabilidade. Eu quero que nossos procuradores e procuradoras, que sabem muito sobre o Reurb, tenham na prefeita uma aliada para regularização fundiária e não uma utilização da procuradoria para entrar com processo de reintegração de posse, que muitas vezes é o que prefeito manda. Queremos que essa qualidade técnica que vocês têm possa ser usada para construir junto políticas públicas estruturantes para Porto Alegre. E pretendo respeitar a autonomia. Eu nunca me furtei ao diálogo como vereadora e, como prefeita, não é só o diálogo, é dar ouvidos mesmo. Procuradores e procuradoras de Porto Alegre foram os primeiros a alertar que o Reurb era uma legislação que ajudava o Município. Respeitar a autonomia e trabalhar junto, com preservação dos mecanismos, entendendo a procuradoria como uma estrutura importante para a prefeitura de Porto Alegre.

Concessões
Eu acho, via de regra no Brasil, as parcerias público-privadas têm virado parceria privada-privada. Acompanhei muitas em Porto Alegre, e acho que o interesse público ficou em último lugar em boa parte dessas concessões. Foi o caso do camelódromo, que acompanhei desde o início, da Opus no Araújo Vianna. Quero ser prefeita para fazer a gestão pública do município. Tem medidas como o adote uma praça que é possível, uma forma de preservar e mantém o interesse público. Mas a lógica da prefeitura é criar espaços privados, agora com essa lei dos parques, que o Marchezan aprovou. Pretendo focar na gestão pública do Município de Porto Alegre. Acho que onde teve terceirização teve corrupção no desmonte dos serviços públicos. Agora a gente pega as concessões na saúde. A PUC entrou no Hospital Presidente Vargas. A prefeitura passa de R$ 2 a R$ 3 milhões por mês e quem tem feito o serviço do setor que deveria ser da PUC são servidores de carreira. Não pode. Acho que essas concessões têm servido mais na lógica privada-privada e a gente quer foco na gestão pública da cidade. Não dizer que não vamos construir mecanismos de democracia, de debate. Mas queremos focar na ideia do controle público das atividades públicas e como potencializá-las na gestão, nos serviços. Dmae público, Carris público.

Servidores públicos
Podem esperar diálogo, isso é o mínimo, e respeito à autonomia. A categoria tem que ter sua autonomia. Quando fiz essa proposta de redução de 70% dos CCs, me perguntaram: “tu vai conseguir governar Porto Alegre?” Não tenho dúvida, porque conheço gente boa em cada um dos setores. Se a gente quisesse, poderia ter secretários, secretárias ou procurador-geral de todas as secretarias com servidores públicos. Conheço gente em cada uma das secretarias que tem qualidade técnica e política para ser um bom gestor. Eu quero governar com vocês. Não tem como governar Porto Alegre sem ouvir quem conhece melhor do que eu. Segundo: respeito. Isso significa revogar o conjunto de maldades aprovadas pelo Marchezan. As carreiras, se perdeu muito. Perguntam: “como tu vai conseguir aprovar?” Porque são projetos que têm apoio, pressão social. Eles precisaram de uma base alugada.

Teletrabalho
Acho que pode ser muito positivo. As pessoas em home office produzem até mais. O que quero discutir com vocês é que o teletrabalho não pode significar um aumento da carga de trabalho sem remuneração para isso como acontece em muitas profissões, em geral, na iniciativa privada. O teletrabalho foi instituído na Reforma Trabalhista do Temer e não tem jornada prevista. Então, na iniciativa privada, significou mais trabalho e menos salário. Não vamos fazer isso no Município de Porto Alegre. O teletrabalho pode ser uma economia para os cofres públicos em termos de aluguel, por exemplo. A gente pode reduzir o que a prefeitura paga de aluguel pelo teletrabalho. E no caso das carreiras mais baixas, não significa que todo o ônus vai para esse trabalhador, que às vezes não tem nem internet. Porque se a prefeitura vai economizar na luz, na infraestrutura dos aluguéis, pode também pensar em uma forma de que o teletrabalho não signifique redução de salário na prática com impacto do teletrabalho no bolso do trabalhador. Mas qualquer projeto de teletrabalho tem que ser construído com os sindicatos, as associações, preservando direitos e valorizando o trabalhador.

Implementação de programas de integridade
Vejo que, primeiro, essa questão do loteamento partidário é uma porta aberta para a construção. Tem que ter mecanismos de transparência permanentes. A gente está propondo quebra do sigilo fiscal e bancário de todos os secretários, da prefeita e do vice-prefeito. A gente está propondo medidas de controle social sobre as auditorias e as obras feitas pela prefeitura. A gente tem que construir com vocês formas de dar celeridade e transparência, porque a transparência ajuda no combate à corrupção. E a gente tem de ter medidas preventivas de combate à corrupção e estou aberta a sugestões. O programa traz algumas medidas de criação desse controle público e auditorias em contratos anteriores, mas temos que estar sempre aprimorando as medidas administrativas para combater e evitar a corrupção.

Previmpa
Lutei minha vida inteira contra aumento de alíquota no Previmpa, de 11 para 14%. Lutei contra projetos que tentam meter a mão no regime de capitalização, que é superavitário, para investir em outras coisas e depois deixar essa capitalização deficitária, porque é isso que eles fazem: pegam p dinheiro de vocês. E sempre lutei para que o Município reconheça que o problema da repartição simples foi responsabilidade dos governos e não dos servidores. Se não tinha a contrapartida do patrão, que era o governo lá antigamente, isso é responsabilidade dos governantes, não dos servidores. Tem que pagar, tem que garantir os recursos do regime de repartição simples para a aposentadoria. Não vejo sentido em eu fazer uma luta federal como fiz contra a reforma da previdência do Bolsonaro e aplicar isso onde eu governo. Não vou fazer, não tem sentido isso. Não queremos aumentar alíquotas, aumentar idade mínima. As pessoas dão a vida pelo serviço público e têm direito ao lazer, à aposentadoria. Dos 11 a 14%, queremos discutir com vocês para voltar, revogar. E queremos reconhecer essa dívida da repartição simples. É grande, tem impacto, vamos ter que discutir com vocês. Acho que tem que ter concurso público também, porque à medida que tem mais servidores entrando, tem mais gente contribuindo para a capitalização. Menos servidores, menos gente contribuindo. Porto Alegre perdeu muitos servidores de carreira. Mas eu tenho algumas propostas. Estou desenvolvendo a ideia de uma nova faixa do IPTU para os grandões, imóveis de mais de R$ 10 milhões. Hoje o município tem a maior contribuição do ISS para bancos, graças a uma lei do Pedro Ruas. Vamos construir juntos, mas é uma dívida da prefeitura com os municipários.