Nesta sexta-feira (09), foi realizada a terceira da série de entrevistas promovida pela APMPA com os candidatos à prefeitura de Porto Alegre. Os encontros estão sendo agendados de acordo com a disponibilidade de agenda de cada candidato e todos têm o mesmo tempo de duração. Sebastião Melo (MDB) respondeu a questões elaboradas pela entidade e por associados, em um bate-papo conduzido pelo presidente da Associação, Cesar Emílio Sulzbach, e acompanhado via Zoom pelos associados. Estiveram acompanhando na sede da entidade os procuradores Ricardo Timm (vice-presidente da APMPA), Simone Somensi, Renato Ramalho e Roberto Rocha.

Confira as considerações e respostas do candidato a indagações relativas a temas como educação, saúde e serviço público.

Desenvolvimento econômico

Vamos fazer muito para melhorar o serviço da cidade em parceria. Estou muito disposto em criar o IPTU verde, que é dar um pequeno desconto para aqueles que façam energia solar, separam o lixo, recolhem a água da chuva e colocam em uma cisterna para usar no espaço comum do condomínio e embelezam a cidade. O Centro por exemplo. Não é possível ter um Centro tão maravilhoso e tão feio como está. O Mercado Público, que é a alma da cidade. O incêndio foi em 2013, entregamos no final de 2016 aquela obra com R$ 15 milhões, faltam R$ 10 milhões. O governo passou quatro anos e não fez uma vírgula de nova obra. Vou entregar o Mercado para os permissionários, mediante determinadas obras, e vocês da Procuradoria terão de encontrar uma solução jurídica para isso. Segundo: se eu pudesse comparar a prefeitura com um trem, que tem vários vagões, saúde, educação, regularização fundiária, serviço, trânsito, mas o vagão mais importante é o vagão do desenvolvimento econômico porque se não tiver desenvolvimento econômico, não enfrenta os outros desafios. Quero aumentar as creches, mas sem dinheiro, como eu aumento? Quero fazer regularização fundiária, que é um dos principais desafios que tem essa cidade, e não é dar título de propriedade, é melhorar o espaço urbano, é dar dignidade.

Tem milhares de pessoas nessa cidade que não tem banheiro em suas casas e vou adotar um sistema na nossa gestão: nenhuma casa sem banheiro nessa cidade, vou fazer parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo para fazer isso.

Desenvolvimento econômico o que vamos fazer: vamos regulamentar a lei de liberdade econômica, que é do Ricardo, vamos fazer autolicenciamento para média e baixa complexidade, e pretendo lançar uma lei muito rigorosa para credenciar escritórios para fazer projetos e a prefeitura apenas receber os projetos e o restante unificar os licenciamentos.

Vamos lançar um plano de emergência e propor uma lei para suspender os aumentos de IPTU. Hoje 25% dos imóveis cadastrados correspondem a 30% da arrecadação que são os imóveis comerciais. No final da lei aprovada, eles vão passar para 50% da arrecadação. Só olho na Farrapos, na Wenceslau, na Protásio, vende-se, aluga-se. Vamos suspender esses aumentos e criar o microcrédito na cidade pesado para dar conta dos pequenos e micronegócios da cidade. Microcrédito com qualificação. Não adianta abrir um salão de beleza se eu não sei operar. Tem de qualificar. Vamos usar os instrumentos fiscais que temos. ISS estamos muito dispostos a dar uma carência para empresas novas. Segundo, se o cara mantiver emprego, podemos analisar a questão do ISS. Então, os instrumentos fiscais vamos utilizar dentro do equilíbrio fiscal. Não posso correr o risco de colocar a prefeitura ladeira a baixo.

Vamos fazer uma fiscalização orientadora. Fiscal não pode sair dando canetaço e multando. Vai orientar primeiro. Como é a fiscalização da prefeitura hoje? O cara chega num bar, vê que a churrasqueira está horrível, calçada horrível, sujeira, mosca, e se tiver alvará, está tudo certo.

Vamos unificar a fiscalização, fiscal tem de ser de tudo e tem de ser orientador. O senhor é contribuinte da cidade. O senhor resolve, tem 30 dias e voltamos aqui. Vamos mudar essa lógica. Prefeitura tem de resolver a vida das pessoas.

O governo precisa mexer na infraestrutura da cidade. É para anteontem reassentar as famílias do entorno do Salgado Filho porque terá uma pista do aeroporto mais longa, para a economia é extraordinário e vai aumentar as exportações.

Não é possível que esta cidade que é ladeada pelo Guaíba, que tem água abundante, está faltando água na cidade. Tem de colocar captação de água em Belém Novo para anteontem. E não tem como fazer isso sem captar dinheiro externo ou nacionalmente. Essa estação de água de São João é de péssima qualidade, tem de mudar a captação para o Jacuí,

Obras como a Tronco, a Severo Dulius, a Voluntários. Cais Mauá, vou subir ao Palácio Piratini e dizer para o governador Eduardo entregar para a prefeitura a gestão porque eu vou fazer. Eu tenho vergonha de discutir o Cais Mauá porque há 30 anos, quando Collares disputou a prefeitura, foi tema de debate. É cupim que cresceu no Cais Mauá. Se não dá para fazer uma coisa grande, fala uma livraria, uma companhia de teatro.

Temos de usar o plano diretor como indutor do desenvolvimento, isso nunca foi tratado no Brasil com profundidade. De tudo que conheço, tenho um olhar muito especial para operações consorciadas urbanas, que é um tema desafiador, e precisa muito do setor de vocês para fazer isso. Que é dar um traçado de uma região, pegar, por exemplo, Porto Seco, tem uma obra chamado acesso norte que custa R$ 35 milhões, será que não daria para fazer uma operação consorciada com o Porto Seco, enfrentar dois temas fundamentais lá, acesso norte, sambódromo, uma parceria público-privada?

O plano diretor tem que dialogar com a sustentabilidade, com o desenvolvimento, com a tecnologia. Quando fala em plano diretor, as pessoas pensam que é só altura.

As operações consorciadas permitem que tenha um capital extraorçamentário para fazer a infraestrutura da cidade que tu não tens dinheiro para prefeitura para fazer. Quem conhece a cidade como conhecemos, sabe que temos uma população de 300 a 400 mil pessoas que vivem nas chamadas áreas irregulares, boa parte delas áreas regularizáveis. Quando tu regularizas uma área, tu dás dignidade às pessoas. Porque o caminhão do lixo não entra lá, a água é do gato, a luz é irregular, não tem lugar para praça e creche. Será que não está na hora de discutirmos a verticalização da cidade em algumas áreas dessas e termos áreas comuns? Porque as pessoas não querem sair de lá e dificilmente sairão.

O governo tem que ter proteção social, mas não tem proteção social se não tiver alinhamento com os programas federais. O governo federal na pandemia fez algo diferente dos dois governos daqui. Os governos Leite e Marchezan só fecharam, e fecharam mal. O governo federal teve Pronampe, crédito para os pequenos, R$ 600 para quem não tinha, as empresas tiveram incentivos para manter os funcionários.

Se teve alguém que fez alguma coisa pela pandemia foi o governo federal, porque os dois governos daqui só decretaram para fechar e mataram essa cidade. Esta cidade está quebrada. Se eu for prefeito e tiver alguma coisa fechada, vou reabrir tudo, dentro dos protocolos.

 

Saúde

Nos últimos 30 anos, a maior inclusão social que o Brasil teve foi concepção do Sistema de Saúde. Porto Alegre tem uma gestão plena desde 1997. Não é perfeito, mas se comparar com outras Capitais, estamos um passo adiante porque além da rede SUS, temos hospitais federais que atuam aqui, tem Conceição, Clínicas e Santa Casa. É preciso trabalhar a melhoria da rede, não é reinventar a roda. O atual prefeito fechou vários postos, precisamos fazer discussão se devem ficar fechados ou retornar. O Imesf não existe mais, o atual governo adotou outro caminho que é da parceria que eu não acho ruim. O serviço público pode ser prestado pelo público ou pelo não-público. Não tenho dificuldade de manter as parcerias, mas gostaria de aproveitar o time do Imesf que foi preparado, teve um custo para a cidade, são muito bons. Pós-pandemia, o primeiro gestor que vier terá de preparar a cidade para a vacina, talvez um consórcio metropolitano porque a maioria doas pessoas vivem nas regiões metropolitanas, então vamos trabalhar com governo do Estado e governo federal, do ponto de vista até de pagar um quarto da vacina, mas é responsabilidade do governo federal adquiri-la.

Vamos ter de fazer mutirões de cirurgias que estão muito atrasadas. Não gosto de mutirão porque é a falência do serviço público, mas a pandemia nos levou a isso.

Temos de analisar se posso contratar médicos especialistas em seus consultórios particulares para atender pelo SUS? Se posso contratar os hospitais, creio que a prefeitura pode fazer isso. Especialmente especialistas nessa área de saúde mental.

O prontuário eletrônico ficou pronto em 2016, mas não saiu do papel. Tem de ser ligado na rede pública, na rede conveniada. Na rede privada para melhorar a gestão. Isso vai melhorar a gestão.

A segunda questão: é razoável que o cidadão num mundo tecnológico tenha de ir para fila marcar consulta? Será que não é razoável que ele marque pelas redes, aplicativo, e, dois dias antes confirma se ele vai vir.

Será que é razoável que alguém consulte no postão da Cruzeiro às 19h de sexta-feira, o médico dá uma receita e as farmácias públicas estão fechadas? A dor não tem hora. Vamos conveniar com as farmácias e as farmácias grandes vão distribuir.

 

Educação

50% dos alunos da rede pública fundamental do Brasil tristemente não sabem ler, não sabem escrever, nem dividir. Isso é uma tragédia para o país. Na rede pública municipal é igual ao Brasil. Temos 90 e poucas escolas 50 e poucas no Fundamental. A primeira coisa que o prefeito tem de fazer é devolver a prefeitura para os cidadãos de Porto Alegre. Através do diálogo. Conversar para fora e para dentro. Conversar com os funcionários, com os diretores de escola, e fazer uma sala de mediação dentro das escolas porque hoje os professores não conversam com o secretário, o secretário não conversa com o diretor e muito menos com o prefeito. Vou criar o IDEB por escola, um índice de desenvolvimento, porque eu quero medidas das escolas numa boa disputa. Turno inverso para reforçar quem são sabe ler e escrever e outras atividades que são lúdicas. Trazer a comunidade escolar para dentro da escola. Colégio não pode ter tramela, no portão. Tem de saber que naquela rede municipal tem filho que foi violado, tem criança com desnutrição. Tem que ter transversalidade, tem que ter comida boa, tem que ter psicólogo. Tem que dialogar e eu acredito no ser humano. Todas as escolas têm que ser boas, mas se o Brasil quer melhorar, as melhores escolas têm de ser na vila popular. Porque vai dialogar com a segurança pública que é uma tragédia na cidade. Só a polícia na rua não resolve a segurança. Combate à drogadição.

Escola boa, emprego, renda, dignidade humana. O ensino vai mal no Brasil, temos de mudar essa realidade. Não ganham mal os nossos professores, se compararmos com o Brasil. Temos de dialogar muito com os professores, qualificação permanente. Tem de melhorar o ensino e preparar o aluno para a vida. Saber separar lixo, saber de trânsito, doação de órgãos, questões financeiras e tecnológicas. Não adianta fazer ensino híbrido. 30% dos alunos o pai tem cinco filhos e só um telefone. A internet não chega na vila. Vamos devagar com o andor que o santo é de barro.

 

Procuradoria do Município

Convivi com a Procuradoria em dois momentos, 12 anos na vereança, depois dois anos de presidência de Câmara e fui vice na cidade. A Procuradoria cumpre papel fundamental. Não sou tão bom advogado quanto vocês, mas sou militante da advocacia. O direito não é para criar problema. Quero uma Procuradoria que resolva o problema. Não adianta dizer para o prefeito “não”. Não vou fazer vigarice nem interesse pessoal. Quero colocar água numa área irregular porque o povo está passando necessidade, vocês têm que encontrar um caminho. Quero transacionar dívida do município que me deve IPTU com a prefeitura de uma empresa que deve há 20 anos, tem de encontrar uma solução. A Procuradoria é uma carreira de Estado e vamos ter uma relação extraordinária porque vai ter diálogo, transparência, vamos sentar para discutir o interesse da cidade.

Não vamos aumentar imposto, mas temos de cobrar de quem deve e pode pagar. Por exemplo, não concordei com o Toneto quando lançamos o aerolevantamento e cobramos cinco anos atrás. Essas coisas temos que afinar, Fazenda, Procuradoria. Tem de arrecadar, mas se apertar demais, há uma saturação do cidadão, que não consegue hoje mais pagar tantos tributos.

A Procuradoria tem um papel enorme em todas as suas áreas. Seja urbanismo, operação consorciada, buscar o contribuinte que é devedor, mas o governo tem que funcionar.

O direito precisa encontrar soluções da vida real, prática, para não ficar no discurso vazio, de que nada pode, aí não muda a realidade.

 

Servidores públicos

Serei incansável no diálogo, mas serei incansável também de que não pode ter esse ranço permanente entre prefeito e servidor público. O prefeito é escolhido pela vontade popular da democracia e tem representação política. O servidor que fez concurso fez por opção. Não dá para reunir todos, mas antes da posse, se eleito, farei mesas de diálogo com servidores também. Por exemplo, vamos pegar o prédio da antiga SMOV, as pessoas não têm condições de trabalhar porque não tem ar condicionado. Tem que dar condições de trabalho e aumentar a produtividade. Não basta criar uma GIT para dizer que tem produtividade e não melhorar. O que quero é que a cidade funcione e 99,9% dos servidores pensam como eu.

O desejo que o Brasil nunca conseguiu fazer é uma reforma administrativa e dar carreira segura para o servidor. Não tem dinheiro para contratar novos servidores, vamos ser sinceros. Temos de usar mais tecnologia na gestão pública. O mundo é digital e os governos são analógicos. Vocês acham razoável que cada secretaria tenha um programa que não se comunica com o de outras secretarias? E tem uma empresa de tecnologia na cidade.

 

Teletrabalho

Teletrabalho, telemedicina, tele entrega vieram para ficar. Esses dias eu li uma matéria da Fundação Getúlio Vargas dizendo que o Brasil ali na frente a 30% de teletrabalho. Não é realidade hoje ainda. Como agente público, não deixei de trabalhar nenhum dia na pandemia. Tem coisas que estão postas. Será que um deputado não pode decidir três vezes por semana e uma vez presencialmente. Será que não pode valer para o serviço público? É razoável que eu queira uma certidão da prefeitura e tenha de vir na Siqueira Campos? Eu poderia peticionar do computador. Tenho de pegar um ônibus, um carro e vir no estacionamento pegar uma certidão da prefeitura. O código de procedimento administrativo vocês ajudaram muito e foi um passo muito importante, tem muitos outros deságios pela frente. Vamos fazer um governo mais tecnológico.

 

Previdência dos servidores

Eu era vereador quando o Previmpa foi votado. Começou com uma alíquota de 9% e hoje é 14%. Olhando o orçamento, vejo que das receitas próprias, 25% são consumidas com o Previmpa e isso vai até 2028, então os prefeitos das próximas gestões têm um desafio enorme. Essa é uma questão legal, dos servidores, que o prefeito tem que tocar. Estou aberto a discutir isso, o Previmpa está aí, é uma realidade. Temos de sentar e conversar, o orçamento é único, não existe milagre, tem de cumprir a lei.