A ANPM – Associação Nacional de Procuradores Municipais lançou, nesta quarta-feira (30), a Carta ao Candidato. No documento, direcionado a todos os postulantes de cargos a prefeito no país,  procuradores municipais apresentam a importância da Advocacia Pública nos municípios.  Confira a íntegra do texto:

 

Senhor(a) candidato(a),

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM – representa e defende os interesses dos procuradores municipais, titulares de cargo efetivo, com mais de 20 mil profissionais em todo o Brasil. Somos uma entidade federativa composta por células locais e regionais contando atualmente com mais de 110 associações vinculadas.

Inicialmente, a entidade gostaria de congratular V. S.ª por prestigiar a democracia ao colocar seu nome à disposição da disputa para a prefeitura municipal no pleito de 2020. Acreditamos que a democracia é verdadeiramente exercida quando a eleição se dá dentro de variadas opções, bem como dentro de um debate de ideias e ações necessárias para a boa administração.

Entendemos que em um país federado e republicano, como o nosso, onde o poder político se distribui em três diferentes esferas, é importante entender a necessidade de equilíbrio para que os municípios possam desempenhar a parcela de competências destinadas pela Constituição Federal. Nesse ponto, há evidente convergência entre a posição do prefeito e da ANPM quanto à crescente necessidade de fortalecimento da causa municipalista.

A ANPM se apresenta, portanto, como uma entidade focada na defesa do município dentro da estrutura federada. Essa defesa se dá a partir do reconhecimento de que há um desequilíbrio em desfavor justamente do ente que possui maior proximidade com o cidadão e ao qual foram atribuídas relevantes competências como a educação e a saúde básicas, dentre diversas outras.

Os procuradores municipais são, ao lado dos prefeitos e das associações que os representam, possivelmente os maiores expoentes do municipalismo. É dizer que somos as categorias que melhor entendem e vivenciam as peculiaridades da Administração Pública municipal, especialmente considerando a sua circunstancial posição de fragilidade dentro do sistema federativo brasileiro, que ainda apresenta desproporcional preponderância da União.

Nesse sentido, procuradores e prefeitos costumam se posicionar, cada um em sua esfera de atuação, em favor da Fazenda Municipal, muitas vezes em situações de litígio entre o município e os demais entes federados, como o Estado e a União, por exemplo.

As soluções para as cidades, notadamente aquelas que alcancem os objetivos gerenciais de curto, médio e longo prazo, podem ser sempre mais bem gestadas se contarem com a participação do profissional com vínculo permanente com a administração e responsável pela representação judicial e assessoria jurídica, ou seja, o procurador municipal.

O procurador municipal atua no âmbito interno e externo da administração. Sua função é tão discreta quanto fundamental. As procuradorias, como o órgão que abriga os procuradores e sua necessária estrutura funcional, visam garantir os resultados mais benéficos para o município do ponto de vista da economicidade, eficiência e legalidade. Essa atuação se efetiva através de análises, pareceres, propostas e acompanhamento de ações judiciais, controle da dívida ativa e defesa do município dentro e fora dos processos.

Entendemos com plena convicção que a aposta na permanente institucionalização dos municípios, com órgãos próprios, profissionais permanentes e competências prestigiadas é o caminho para o desenvolvimento nacional.

No mais, a ANPM se coloca permanentemente à disposição para as discussões técnicas e políticas relevantes para o avanço da qualidade das gestões municipais e, em última análise, para o fortalecimento do país, da democracia e da cidadania bem como pede que se considere o apoio da ANPM e de seus associados na defesa das competências municipais e na preservação da autonomia dos municípios e sua capacidade de geração de receitas próprias, inclusive formulação de políticas públicas.

Respeitosos cumprimentos.

Cristiano Reis Giuliani
Presidente da ANPM