Às 20h desta quarta-feira (26), o Centro de Estudos Municipais (Cedim) promove a live “Inteligência Artificial e a Administração Pública” no Instagram da PGM (@pgm.poa). Participam da iniciativa a professora e procuradora municipal do Rio de Janeiro Vanice Valle e o procurador municipal de Porto Alegre Felipe de Sousa Menezes, que conversou com a reportagem da APMPA. Confira:

 

Por que implementar inteligência artificial (IA) na Administração Pública?

 A Inteligência Artificial pode trazer muitos benefícios para a Administração Pública, dentre os quais destaco a possibilidade de aumento da eficiência na atuação administrativa. Fatos e dados podem ser avaliados e mensurados em uma velocidade muito superior ao do homem, ajudando o gestor público a tomar decisões mais eficientes e voltadas ao melhor atendimento do interesse público. Além disso, a atuação administrativa fundada em dados gerados pela IA permite uma maior chance de que situações idênticas tenham tratamentos idênticos, permitindo, assim, uma maior deferência ao princípio da impessoalidade. Ainda, nesse cenário de eficiência e impessoalidade, é possível observarmos a possibilidade de ganhos no campo da segurança jurídica, dada a maior previsibilidade das decisões administrativas, o que por certo daria mais conforto para os cidadãos e eventuais investidores da área privada.

Quais os desafios nesse sentido?

Por se tratar de tema novo e ainda não muito conhecido, no que tange às suas potencialidades, tenho que um grande desafio é impedir que a IA percorra caminhos fundados em estereótipos, desvios cognitivos e preconceitos. Isso porque, a depender de como a IA coleta e interpreta os dados, ela pode aprender a ser racista e sexista, por exemplo, como ocorreu em 2016, com o Chatbot Tay, que era um robô de bate papo e aprendeu rapidamente a ter comportamentos indesejáveis com base naquilo que ele percebia nas redes sociais. Além disso, há também o desafio de harmonizar o uso da IA com o respeito à privacidade e intimidade das pessoas, em razão do uso da vasta quantidade de informações que podem ser colhidas na rede mundial de computadores. Essa parece ser a centralidade da preocupação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018). Ainda, percebo que há questões que não poderão ser atribuídas ao trato da IA, havendo uma certa “reserva humana” em relação a determinadas matérias. O desafio, em si, está em identificar o que pode ser avaliado e julgado pela IA e o que dependeria de um ser humano. Em uma recente palestra, que pode ser encontrada no perfil dela no Youtube, a professora Vanice Valle informa que esse desafio, inclusive, não poderá ser tratado de forma abstrata, de modo que poderá variar em razão da cidade e das complexidades que lhe são inerentes.

Atualmente, na PGM, como a inteligência artificial é usada em favor dos cidadãos?

Atualmente, pelo que tive conhecimento ao pesquisar colegas das mais variadas atuações, não identifiquei o uso da inteligência artificial dentro da PGM, mas sei que há interesse na adoção de ferramentas que colaborem com uma atuação mais eficiente e célere. Como exemplo de ferramenta que poderia nos ajudar na PGM, cito a ALICE (Análise de Licitações e Editais), um robô utilizado pela União para a análise de editais de licitações e atas de pregões eletrônicos, na busca de possíveis irregularidades. Esse robô realiza nove análises de texto, visando identificar alguma restrição de competitividade na habilitação; cruza dados de fornecedores, cruza dados com outros bancos de dados buscando identificar irregularidades, como a exigência de documentos indevidos que restringem a competitividade da habilitação, empresas concorrentes com sócios em comum e fornecedores impedidos de contratar junto à União. Apesar de não ser no âmbito da PGM, mas no do Município de Porto Alegre, posso citar como exemplo do uso da IA a coleta de dados feita com base em estatísticas da movimentação de usuários de celular da Capital que possibilitou a identificação do percentual de pessoas que se encontravam em isolamento social ou não, informação que foi constantemente usada para a tomada de decisões pelo gestor público. Enfim, as possibilidades do uso da IA são grandes e, por vezes, desconhecidas, mas o seu uso pela Administração Pública deve ser sempre pautado no atendimento do interesse público e com a cautela de não solapar direitos fundamentais. Nas palavras de Stephen Hawking “nosso futuro é uma corrida entre o potencial de crescimento da tecnologia e nossa sabedoria ao usá-la. Precisamos garantir que a sabedoria vença”.