A manhã de terça-feira (7) foi marcada por debates sobre diferentes temas no 18º Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, que está sendo realizado em Porto Alegre (RS). As discussões trouxeram pautas que estão em alta na advocacia pública e em diferentes áreas, como sustentabilidade, inteligência artificial e igualdade racial e de gênero. O evento ocorre no Farol Santander, no centro da capital.
A programação começou com a conferência “Compliance Trabalhista e Cadeias limpas: a prevenção como norte na Administração Pública”, que contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Balazeiro.
“A aplicação de práticas de compliance em cadeias produtivas é fundamental. Ela deve estar associada ao fortalecimento dos direitos sociais sob pena de não eliminar os riscos e a ocorrência de problemas históricos”, afirmou na oportunidade.
Para sustentar a sua fala, o Ministro citou o caso das vinícolas gaúchas, dizendo que as facções também são trabalhistas e que é dever e responsabilidade de todos erradicar o trabalho infantil.
ODS e advocacia pública
Na sequência, ocorreram palestras sobre “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Administração Municipal”, que contaram com a contribuição de diferentes profissionais das áreas corporativa e da advocacia pública.
Irapuã Santana falou sobre as relações entre diferentes aspectos da sustentabilidade e o trabalho de procuradores municipais. Ele comentou que as ODSs são importantes, mas que não conseguem solucionar problemas sozinhas.
Cidades e comunidades sustentáveis foi o tema da palestra de Daniela Libório. “Pensar nas cidades a partir da necessidade de entender contexto e elementos culturais além dos geográficos, ambos fundamentais para a sustentabilidade. Esse é o problema gravíssimo das cidades grandes. Tudo vai sendo subjugado, as pessoas vão perdendo as suas referências.”, explicou.
Marina de Castro Rodrigues foi a responsável por trazer à tona a questão do saneamento básico. Ela falou sobre as atribuições dos municípios e a importância de políticas públicas relacionadas ao tema, trazendo dados importantes levantados pela ONU.
Por fim, Thiago Rocha Leandro deu seu olhar a respeito da implementação do sistema nacional de cultura nos municípios. “Não havia verba. A partir de 2023, 2 leis vêm fomentando a cultura: PNAB e Paulo Gustavo. Hoje já foram liberados quase 7 bilhões de reais, e temos mais para oferecer”, disse.
Inteligência artificial
Um dos assuntos mais comentados em 2023, a inteligência artificial também foi pauta de uma mesa redonda. Cinara de Araújo Vila, Gustavo Santana e Luiz Vale falaram sobre novas tecnologias no direito para ganho de eficiência e efetividade, o cenário na advocacia pública, informatização e IA no Supremo Tribunal Federal (STF).
Igualdade racial e de gênero
A mesa redonda “ Igualdade racial e de gênero no serviço público” chamou a atenção para a necessidade de promover uma ambiente diverso na advocacia pública e nas demais entidades representativas da sociedade. Participaram do debate Lívia Vaz, Lúcio Almeida, Maria Antônia e Marinho Soares, com moderação da Presidenta da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Azevedo.
Lívia Vaz falou sobre a dificuldade enfrentada pela população negra no Brasil. “Não há representatividade. As pessoas negras estão servindo cafezinho e nos estoques das lojas, onde não são vistas. Existe uma pesquisa de 2018 da OCDE que diz que, no Brasil, precisaremos de 9 gerações para que uma pessoa que faz parte dos 10% dos mais pobres alcance uma renda média. Há quantas gerações minha família estava escravizada? Muito menos de nove. Por isso continuamos, sobretudo mulheres negras, na base da pirâmide”, lamentou.
Maria Antônia afirmou que políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades para pessoas negras são um dever do Estado. “O racismo é estrutural e estruturante. O maior empecilho para combater o racismo é o próprio racismo. As cotas não são uma possibilidade, e sim um dever. Quando as pessoas pretas passam em concurso e estão na administração, como é seu poder, sua influência?”, questionou.
Para Marinho Soares, promover maior representatividade de pessoas negras em cargos públicos é uma forma de combater o racismo. “Quando falamos em serviço público, precisamos de representantes negros porque assim é que vamos sensibilizar. Quando combatemos o racismo, ajudamos todas as cores. Temos que dizer não ao racismo para o bem da sociedade inteira”, colocou.