Nesta quinta-feira (20), a Comissão Permanente da Advocacia Pública (CAP) da OAB/RS realiza o webinar “A atuação da Advocacia Pública em tempos de pandemia”. O evento, que ocorre dentro da plataforma Zoom das 18h às 20h, integra a programação do Mês da Advocacia da entidade.
Participam do evento, o procurador municipal de Porto Alegre Renato Ramalho, a procuradora do Estado do Rio Grande do Sul Aline Fayh Paulitsch e a advogada da União Renata Morsch. A mediação e coordenação será feita pelo presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-RS, Luiz Fernando Barboza dos Santos, com quem a reportagem da APMPA conversou. Confira a entrevista:
Qual a importância da advocacia pública durante a pandemia de covid-19?
O papel desempenhado pela advocacia pública, seja na defesa judicial ou extrajudicial do ente público, toma caráter mais relevante neste período de crise e pandemia justamente no que tange à questão da orientação jurídica ao gestor. Nós estamos vivendo um momento em que o gestor público, prefeito, governador, presidente, precisa tomar decisões rápidas, e seguras em meio a um cenário de incertezas. Aí entra um papel muito importante da advocacia pública, que é fornecer o subsídio e a segurança jurídica para que o gestor adote essas medidas, que precisam ser rápidas e corretas, com segurança suficiente não só para alcançar o objetivo, que é prestar os melhores serviços para a população, superando essa crise, mas que lá na frente não vá repercutir em problemas jurídicos para esse gestor. Em suma, a grande importância da advocacia pública é orientar e auxiliar o gestor a adotar as medidas dentro de um balizamento jurídico correto.
Como se dá a atuação dos advogados públicos nesse sentido?
Existem várias formas. No Município, por exemplo, temos um comitê próprio que está tratando a questão da pandemia, com participação efetiva da PGM. No Estado, também existe um comitê com participação dos procuradores do Estado. Mas há diversas questões, seja na defesa em algumas ações que se entra contra o Estado, seja, principalmente, na orientação em questões como a compra de equipamentos, de respiradores, criação de novos leitos. Enfim, em todas essas medidas que têm que ser adotadas pelo Estado para combater a pandemia, o advogado público está ao lado do gestor orientando. Todo o arcabouço legal e jurídico para auxiliar o gestor é prestado pelo advogado público, seja nas questões de licitações de equipamentos e medicamentos, seja na construção de decretos ou na participação em comissões de combate à pandemia. É um trabalho muito amplo.
Qual o papel das forças-tarefas das procuradorias nesse auxílio aos gestores públicos?
É dar substrato e segurança jurídica, porque o gestor está em um momento muito complicado. Temos um cenário de incerteza frente a uma doença nova, que nem os próprios profissionais de saúde estão sabendo lidar com ela. Há uma exigência legítima de que o Estado crie políticas públicas de combate à pandemia de forma muito rápida, porque temos uma doença que se alastra em uma velocidade exponencial. Diante disso, os gestores têm que tomar cada dia uma medida, adotar um posicionamento, executar uma política pública; e nosso papel é justamente orientar juridicamente o gestor a agir com segurança, dentro da legalidade e respeitando o Estado democrático de direito.
Quem é o público que se pretende atingir no evento do dia 20?
O evento é aberto ao público, mas, como é um evento da OAB, é voltado mais para operadores do direito, advogados públicos e privados, colegas de outras carreiras, como juízes, promotores e defensores, estudantes de direito.
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